A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, vem através desta esclarecer fatos sobre o benefício do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Cartão Recomeçar.
Primeiro cabe informar que o foi dada toda publicidade do benefício, através de publicação desta secretaria no dia 24/06/2022 em suas redes sociais, onde a mesma informa que as inscrições começariam no dia 27/06/2022. Como também foi feita a publicação por veículo de som nas ruas de Miracema, bem como no Programa Fala Prefeito, transmitido pela Rádio Princesinha no dia 12/07/2022.
O cadastro do Cartão Recomeçar, seguiu as recomendações do Decreto Nº 48.957 de 02 de maio de 2022, publicado através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Onde prevê que o benefício será destinado exclusivamente as famílias que cumpram os requisitos abaixo:
• Renda percapita até meio salário mínimo, ou renda familiar total até 3 salários mínimos;
• Estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
• Residam em municípios em que houve reconhecimento pela DEFESA CIVIL, quanto a situação de estado de emergência ou calamidade pública;
• Residam em imóveis diretamente atingidos por desastre natural.
O cadastro do benefício se deu até o dia 26/07/2022, sendo feito por técnicas (Psicólogas e Assistentes Sociais) desta secretaria, e enviado a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Cabe ressaltar que as informações prestadas pelo usuário são auto declaratórias, sendo assim qualquer omissão de dados para que seja agraciado com o benefício social, é crime de falsidade ideológica prevista no Código Penal Brasileiro.
Até o momento o Governo do Estado do Rio de Janeiro cedeu o total de 363 cartões nominais. Sendo entregue aos usuários 346 benefícios. Informo ainda que faltam a ser entregues pelo Governo do Estado 235 cartões nominais. Esse benefício social é no total de R$3.000,00 podendo ser gasto única e exclusivamente com móveis, eletrodomésticos (linha branca) e material de construção, conforme termo assinado pelo munícipe quando lhe é entregue o cartão.
A Secretaria Municipal gostaria de atender a toda demanda possível de seus munícipes, por isso está trabalhando para que uma nova remessa de benefício seja destinada a cidade, mas até o momento ainda não foi conseguido. Sendo liberado pelo governo do estado, iremos dar a publicidade necessária conforme feito no mês de junho do corrente ano.