O tombamento é um instrumento jurídico, instituído pelo Decreto-Lei Federal nº 25 de 1937, que tem por objetivo salvaguardar bens culturais móveis e imóveis de interesse público devido a sua importância cultural ou natural.

Ressalta - se que a cidade de Miracema é o 4º município do estado do Rio de Janeiro em quantidade de imóveis tombados e preservação do patrimônio histórico.