As Secretarias de Fazenda, Saúde, Obras e Urbanismo, Defesa Civil e Segurança Pública e Meio Ambiente reuniram-se nesta manhã (21/08) para tratar de mais uma etapa no Processo de Desburocratização, a implantação do Alvará Online, pelo sistema REGIN – sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas (Junta Comercial, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Prefeituras, Bombeiro, Visa Estadual e INEA) com objetivo de desburocratizar os processos de abertura e alteração de Empresas.
O Manual e links para solicitação e consulta do processo de emissão do Certificado de Aprovação Simplificado do CBMERJ, Alvará Provisório, Alvará Definitivo e Alvará Sanitário foram disponibilizados na aba Serviços.
O Evento de Lançamento do Alvará Online será no dia 30/08, às 14h, no auditório da Previ.
Ainda nesta manhã (21/08), a Secretaria de Fazenda recebeu integrantes da Secretaria de Receita e Secretaria de Desenvolvimento do município de Itaperuna, encontro promovido pelos Agentes de Desenvolvimento de ambos os Municípios com apoio do Sebrae-RJ.
O encontro teve como objetivo a cooperação técnica para o desenvolvimento dos municípios do Noroeste Fluminense (sem ônus).
Destacamos, as visitas de cooperação técnica e boas práticas que a Fiscalização Tributária de Miracema realizou nos municípios da região: Natividade, Varre Sai e Porciúncula.
