Contribuir com projetos sociais de combate ao trabalho e à violência sexual infantil, de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e de apoio sócio familiar em parceria com entidades sociais é o objetivo desta campanha.
A campanha incentiva pessoas físicas e jurídicas a contribuírem com o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Miracema doando a ele parte do Imposto de Renda devido, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal n. 8069, de 13 de julho de 1990.
Como fazer
A opção de doar parte do imposto aos fundos do ECA é válida apenas para quem utiliza o modelo completo de declaração. Ela pode ser aplicada desde já, diretamente na declaração de Imposto de Renda de 2019. Para isso, o primeiro passo é preencher a declaração
Em seguida, é preciso abrir o menu “Resumo da Declaração”, clicar em “Doações Diretamente na Declaração – ECA” e seguir as instruções para escolher o nível de doação pretendido, que pode ser para o fundo municipal, de Miracema.
No caso de pessoas físicas, as doações ao ECA poderão ser deduzidas até o percentual de 3% sobre o imposto devido apurado. Já o limite global de doações, incluindo outros fundos, é de 6%.
Procure seu contador para mais informações.
FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRACEMA:
CNPJ 36.287.704/0001-34
