Os servidores públicos lotados no setor da administração estarão participando do curso promovido pela Escola de Contas e Gestão do TCE – RJ, que será realizado entre os dias 17 e 20 de abril, em Itaperuna. O objetivo da capacitação é manter o compromisso e a valorização dos funcionários.
A ECG
A Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ) é um órgão vinculado à Presidência do Tribunal (TCE-RJ), conforme previsto no art. 62 do seu Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 231 de 30 de agosto de 2005. A ECG passou a integrar o Sistema Estadual de Ensino por meio do Decreto do Governo do Estado do Rio de Janeiro nº 40.367, de 27 de novembro de 2006.
Até 2005, as atividades de capacitação realizadas no Tribunal de Contas eram atribuição do Instituto Serzedelo Correia (ISE). A criação da Escola, por meio da transformação do ISE, não apenas potencializou a capacidade e capilaridade das ações de aprimoramento dos servidores públicos do Estado e Municípios do RJ, como conferiu maior liberdade de ação e possibilidades de articulação da ECG para o desenvolvimento de atividades de formação e capacitação.
Com o propósito de promover a formação, capacitação profissional e especialização dos quadros da administração pública e demais interessados, conforme art. 2º, do Regimento Interno, a ECG ocupa atualmente um prédio de três andares na Rua da Constituição, n° 44 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, para onde foi transferida, vinda da antiga sede própria de Niterói, em agosto de 2015.
O objetivo da mudança foi facilitar o acesso dos servidores que buscam capacitação na Escola, ao mesmo tempo em que a proximidade facilitará, sob aspectos administrativos, a relação com o TCE-RJ. A nova sede foi projetada para atender aos princípios de acessibilidade, de acordo com orientação técnica do Instituto Benjamin Constant. O espaço físico é maior que o da antiga sede, estrutura que propiciará a ampliação das ações executadas pela Escola. Essa estrutura também foi pensada de modo a reduzir o impacto ambiental do edifício, com a implementação de recursos para o reaproveitamento de água da chuva e redução do consumo de eletricidade.
Missão
A Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ (ECG/TCE-RJ) iniciou suas atividades tendo por missão, de acordo com a Deliberação TCE nº 231/2005), promover ensino e pesquisa na área de gestão pública, voltados para o desenvolvimento e a difusão de conhecimento, visando à melhoria do desempenho e do controle governamental, em consonância com as expectativas e necessidades da sociedade. Desde então, a ECG vem ampliando significativamente seus produtos, atingindo reconhecido nível de excelência por meio de seus cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública e Controle Externo e Gestão Pública Municipal, oferecidos no âmbito do Programa de Formação da Escola, além de, mais recentemente, a institucionalização de um vigoroso Programa de Pesquisa, com participação de servidores do TCE-RJ e de pesquisadores de instituições públicas e privadas, com o objetivo de estimular a elaboração de trabalhos de caráter acadêmico, a produção de novos saberes e a pesquisa sobre temas de interesse da Administração Pública, bem como aproximar a prática da teoria, levando a uma permanente revisão de procedimentos.
Buscando sempre aprimorar o serviço público no Estado do Rio de Janeiro, por meio da capacitação dos servidores dos diferentes níveis da administração pública e com uma pluralidade de conhecimentos específicos e áreas de atuação, a ECG opera também por meio de convênios e parcerias.
Estrutura
A Deliberação nº 231, de 30 de agosto de 2005, estabelece como órgãos que compõem a estrutura organizacional da Escola de Contas e Gestão (ECG) o Conselho Superior da Escola e os órgãos auxiliares. O Conselho Superior da Escola é o órgão deliberativo superior, composto pelos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, presidido pelo Conselheiro-Presidente do TCE-RJ. No organograma do TCE-RJ, a ECG está vinculada diretamente ao Gabinete da Presidência, de que decorre sua autonomia administrativa.
A Direção-Geral da ECG/TCE-RJ é exercida pela Dra. Paula Alexandra Nazareth, auxiliada pela Assessoria Pedagógica, Coordenadoria Acadêmica, Coordenadoria de Capacitação, Coordenadoria de Documentação, Coordenadoria de Estudos e Pesquisas e pela Secretaria.
O acompanhamento das atividades desenvolvidas pela Escola é um processo de caráter contínuo, em grande parte desempenhado pela Assessoria Pedagógica da ECG (APE), que realiza reuniões periódicas de assessoramento e suporte didático-pedagógico aos docentes e coordenadores de curso.
Cabe à Coordenadoria Acadêmica (COA) propor diretrizes para o Plano Diretor e o Plano Anual de Formação e Capacitação da Escola, no que se refere aos cursos de longa duração (graduação, aperfeiçoamento e pós-graduação (lato sensu e stricto sensu), coordenar a escolha, o acompanhamento, a avaliação e a realização dos cursos, bem como a participação de servidores, professores e do pessoal de apoio necessário à sua execução.
A Coordenadoria de Capacitação (CCA) tem a responsabilidade de definir e implantar o Programa Anual de Formação e Capacitação da Escola de Contas e Gestão, detectar as necessidades e promover a formação e a reciclagem profissional dos servidores do TCE-RJ e dos jurisdicionados municipais e estaduais, através da execução de atividades de capacitação de curta e média duração, nas quais se incluem o Projeto TCE-Escola Itinerante e o ensino a distância.
À Coordenadoria de Documentação (COD) cumpre levantar, estabelecer e implementar os ciclos de informação necessários para apoiar os processos-chave da ECG e promover melhorias para os servidores do TCE-RJ, jurisdicionados e consequentemente para a sociedade.
A Biblioteca Sergio Cavalieri Filho tem como objetivo suprir as necessidades de informação dos servidores do TCE-RJ e jurisdicionados, atendendo ainda a consultas do público em geral relativas à área de atuação do TCE-RJ.
O acervo da Biblioteca compõe-se de livros, periódicos, DVD´s e CD-ROM, além de um acervo digital, com ênfase nas áreas de Controle Externo, Direito Administrativo, Administração Pública, Licitação, Orçamento Público, Auditoria, Responsabilidade Fiscal e Contabilidade Pública. Inclui também coleção de Diários Oficiais nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
A Coordenadoria de Estudos e Pesquisas (COE) tem como principal atribuição estimular a produção técnico-científica em matérias de interesse amplo e específico da gestão pública, fomentando a criação de estudos, análises e pesquisas, bem como a inovação de práticas públicas, por meio de encontros técnicos, prêmios e publicações.
A Secretaria da ECG (SEC) é encarregada das atividades de administração escolar e executora, como órgão subsidiário dos serviços administrativos do TCE-RJ, das atividades de comunicação, arquivo, material, orçamento, finanças e pessoal.
A Secretaria é responsável, ainda, entre outras atividades, por manter registros atualizados dos alunos, professores e seus desempenhos, bem como pelo recebimento de solicitações e expedição de documentos referentes ao relacionamento com a Escola, tais como declarações e históricos de participação.
Público-alvo
As atividades desenvolvidas pela ECG destinam-se aos servidores do próprio TCE-RJ, dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro e dos 91 municípios sob jurisdição do Tribunal (artigo 20 da Deliberação TCE-RJ nº 231/2005).
Algumas atividades da Escola, por sua natureza (palestras, encontros, seminários), abrangem um público amplo, capacitando cidadãos e gestores dos setores público, privado e da sociedade civil.
A articulação da ECG em redes com outras instituições e escolas de governo, seja no âmbito do Grupo de Educação Corporativa (com instituições de educação dos Tribunais de Contas de todo o país), do Grupo de Trabalho para o Fomento do Controle Social no Rio de Janeiro ou por meio da Rede Nacional de Escolas de Governo, possibilita maior acesso a informações e atividades diversas de outras esferas e regiões, bem como o intenso intercâmbio de experiências exitosas.
A ECG tem se lançado, também, a empreendimentos de grande repercussão para a melhoria do desempenho de suas funções, entre os quais se destaca a oferta de cursos na modalidade a distância e o Projeto Incluir no TCE-RJ, em convênio com o Instituto Benjamin Constant e a Faculdade de Educação da UFRJ, com vistas a contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva, justa e humana.